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As regras de utilização desta Plataforma aplicam-se a todos que usem o seguinte website. Por favor leia cuidadosamente as regras antes de utilizar a Plataforma. Ao usar a Plataforma está a aceitar cumprir as suas regras. Se não concorda com estas regras, por favor não use esta Plataforma online.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1. A plataforma online (doravante referida como 'a plataforma'), disponível publicamente em www.createskilss.herokuapp.com, pertence e é controlada pelo Consórcio do Projeto CREATEskills . Este projeto é parcialmente financiado pela Programa de Financiamento Erasmus + da Comissão Europeia, Nr. 2017-1-PT01-KA201-035981. 
2. Todos os visitantes da Plataforma, incluindo aqueles que não completaram o seu processo de registro (doravante referido como 'Utilizadores') têm de cumprir estes Termos de Utilização da Plataforma (o 'Regulamento'). Ao utilizarem esta Página, os Utilizadors confirmam que aceitam incondicionalmente as seguintes Regras. 3. O termo 'utilização da Plataforma' usado neste Regulamento é compreendido como a execução de todas as ações quando os Utilizadores se conectam à Plataforma por via de redes de comunicação eletrónicas.
4. O termo 'Serviços' usado neste Regulamento subentende todas as ações que um Utilizador pode realizar na Plataforma, incluindo navegar (visualizar, ler, etc) pelo Portal, participar em discussões no Fórum, submeter questões, registrar, comentários escritos e desenvovler outras ações na Plataforma.
5. O uso da Plataforma e os Serviços são gratuitos. Se os serviços prestados forem a pagar, os utilizadors serão informados na plataforma.
6. Conforme acordado entre os Utilizadors e a Empresa na recepção de todos ou parte dos Serviços, estas Regras aplicam-se na medida em que não contradizem o acordo ou o acordo não regula relações especificas.
7. Questões que não são discutidas neste Regulamento são regidas por outras regras, contratos ou outros documentos fornecidos pela Plataforma (os 'Documentos').






2. REGISTRO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A utilização da Plataforma só é possível após o procedimento de registro. Esse pode ser efetuado a partir de um clique no link 'Inscrição' na Plataforma, depois o preenchimento da informação necessária que será partilhada na plataforma para propósitos científicos (e não comerciais): nome, país, prosissão e outros. O registro é confirmado clicando no link 'Criação de Utilizador' onde confirma também que leu, compreende e aceita os Termos e Condições. Ou seja, confirma que:
a) ele/ela leram cuidadosamente estes Termos, compreenderam-nos e livremente concordam com eles assumindoo uso da Plataforma de acordo com os termos e condições estabelecidas no Regulamento;
b) a informação fornecida deve ser exata e completa. O Utilizador deve apenas fornecer informação quando preenche ou altera informação sobre si mesmo. O Consórcio do Projeto irá desempenhar os seus deveres e os seus direitos com base na pressoposição que a informação apresentada pelo Utilizador é completa e correta. Qualquer perda ocorrida devido a informação submetida incorretamente serão suportadas pelo Utilizador;
c) muda imediatamente a informação do perfil, caso os dados ou outra informação relevante se altere durante o registro;
d) é uma pessoa ativa e independente (ou obteve o consentimento dos pais ou responsáveis legais) e não se encontra sobre efeitos de alcool ou drogas durante o registro;
e) concorda que o Consórcio do Projeto tratará estes dados e todo tipo de informação para efeitos da execução deste Regulamento.
2. Para os utilizadores é expressamente proíbido divulgar a identidade de outras pessoas, nome, sobrenome e/ou outros dados. Para esse Utilizador, o Consórcio do Projeto reserva-se o direito, sem aviso prévio, de o proibir de usar a Plataforma. No caso de suspeita que essas ações por parte de um Utilizador tenham causado ou possam causar danos à Plataforma ou ao projeto e (ou) a terceiros e /ou ao interesse público, o Consórcio do Projeto está autorizado a fornecer todos os dados que possuí sobre esse Utilizador às autoridades competentes.
3. Para assegurar a confidencialidade dos dados fornecidos, o Utilizador deve fazer o máximo esforço para proteger de terceiros a senha de acesso à sua Conta de Utilizador, e assegurar que na comunicação com terceitos não a divulga diretamente (indireta) de modo a que nenhum terceiro possa aceder aos seus dados através do Website (e) pelos Serviços fornecidos pela Empresa e/ou para outros fins.
4. O Utilizador será responsável por qualquer ação de terceiros, caso usem dados/informação de Utilizadores, e todas as obrigações e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com tais ações de terceiros serão integralmente respeitadas pelo Utilizador.
5. O Consórcio do Projeto cumpre os requisitos sobre a Proteção Legal de Dados da República da Lituânia, o regulamento Geral da Proteção de Daos da União Europeia e outros atos legais quando processa dados pessoais.





3. DIREITOS E DEVERES DO CONSÓRCIO DO PROJETO E DOS UTILIZADORES





1. O Consórcio do Projeto reserve-se o direito de a qualquer momento, sem notificar o Utilizador, modificar os Serviços fornecidos pela Empresa na Plataforma ou em determinados termos, bem como qualquer informação, incluindo aquela fornecida pelo Utilizador. O Utilizador entende e concorda que a Empresa nunca será responsabilizada por quaisquer consequências negativas causadas ao Utilizador por essas ou outras ações similares, e recusa-se a fazer qualquer reivindicação à Empresa pelo desempenho de tais ações.
2. A fim de proteger os direitos e os interesses legítimos das pessoas e/ou em conformidade com a lei, e /ou em violação das disposições do presente Regulamento pelo Utilizador, a Empresa reserva-se o direito de, sem aviso prévio ou com o consentimento do Utilizador, canelar o regisro do Usuário na Plataforma.
3. O Consórcio do Projeto tem o direito de suspender ou terminar a atividade da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Ao usar a plataforma, o Utilizador deve:
a) cumprir os procedimentos e os requisitos estabelecidos por este Regulamento;
b) não violar os direitos e interesses legítimos do Consórcio do Projeto e terceiros;
c) não fornecer informações falsas e/ou enganosas sobre si mesmo ou outras informações imprecisas;
d) utilizar apenas equipamentos e dispositivos de domunicação de eletrónica e de dados seguros;
e) não partilhar vírus no computador e/ou outras medidas que possam corromper as operações da Plataforma, danificar ou destruir informação ou causar qualquer outro dano à Plataforma;
f) respeitar os padrões estabelecidos e reconhecidos publicamente de conduta e moral, direitos de terceiros, interesses legítimos e atos jurídicos;
g) Informar imediatamente o Consórcio do Projeto se tiver conhecimento que o seu acesso aos dados da sua Conta doi usado ou pode ser usado por terceiros;
h) respeitar o GDPR da União Europeia, que afirma que é proibido publicar fotografias com crianças sem o consentimento dos seus pais/responsáveis legais. Caso contrário, a fotografia deve ser apresentada de um modo que não permita identidicar a criança.
5. O usuário reconhece e concorda que ele e não o Consórcio do Projeto é responsável por toda e qualquer informação, dados, símbolos, texto, software, música, sons, fotografias, imagens, gráficos, videoclipes, conversas, mensagens, cartas eletrónicas, documentos ou qualquer outro material enviado ou por qualquer outro meio através da Plataforma ('o Conteúdo').
6. É proibido usar a Plataforma para:
a) causar perigo ao próprio funcionamento da Plataforma, ou de um modo que ponha em causa a segurança e integridade de outros e/ou limite o uso da Plataforma por outras pessoas;
b) armazenar, publicar, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo abusivo, difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, discriminatório ou questionável, assim como outro tipo de Conteúdo que possa violar os requisitos estabelecidos por lei, dos quais a Empresa não se responsabiliza;
c) de modo algum distribuir/partilhar links de Conteúdo que possa ser considerado obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador, abusive, discriminatório, ou que possa violar os requisitos estabelecidos por lei;

d) no momento do registro não utilizar palavras para o Nome de Utilizador e/ou a parte do endereço de e-mail que possam ser consideradas impessoais, pornográficas, ofensivas, ameaçadoras, abusivas, discriminatórias ou que violem os requisitos estabelecidos por lei;
e) interferir com a comunicação normal entre os outros Utilizadores que utilizam os Serviços, quaisquer outras ações que afetem adversamente outros Utilizadores e o seu bem-estar, e impedir que eles troquem conteúdo.
7. Além disso, o Utilizador compromete-se a não usar a Plataforma:
a) para qualquer ação que possa prejudicar qualquer pessoa, propriedade ou interesses legítimos de outros;
b) por lei que proíba, abuse, engane, ameace, divulgue informações que violem os direitos dos indivíduos ou outros conteúdos similares;
c) em violação dos direitos dos indivíduos em relação à propriedade intelectual, incluindo direitos de propriedade, patentes, segredos comerciais ou industriais ou direitos de marca registrada;
d) para publicidade de quaisquer bens e/ou serviços, bem como quaisquer e-mails indesejados, mensagens ou distribuição de qualquer outro Conteúdo.
8. O Consórcio do Projeto não controla o conteúdo de outros Utilizadores ou terceiros a que o Utilizador possa ter acesso, ler ou entender usando a Plataforma, portanto, o Consórcio do Projeto não pode garantir a exatidão, integridade e/ou qualidade do Conteúdo.
9. O Utilizador entende e concorda que o uso da Plataforma não pode ser protegido de Conteúdo ofensivo, obsceno ou censurável por parte do Utilizador.
10. O Utilizador tem o direito de comentar e de comunicar de outras maneiras com outros Utilizadores, bem como expressar a sua opinião sobre o Conteúdo fornecido na Plataforma e nos Serviços disponíveis. O Utilizador confirma incondicionalmente e garante que quaisquer comentários enviados por ele ou qualquer outra informação, dados ou outro Conteúdo atenderão aos seguintes requisitos:
a) serão justos, precisos e não lúdibriosos ou de outra forma enganosos;
b) não violará os direitos do Consórcio do Projeto ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, sigilo comercial, inviolabilidade da privacidade de uma pessoa, etc .;
c) não violem os requisitos das leis ou regulamentos;
d) não criará obrigações legais para o Consórcio do Projeto;
e) será hospedado para fins científicos, mas não para fins comerciais.
11. O próprio Utilizador, e não o Consórcio do Projeto, é responsável por todo e qualquer Conteúdo que o Utilizador envie, visualize, armazeneou distribua através do uso da Plataforma.
12. O Consórcio do Projeto reserva-se o direito de eleminar e modificar os Comentários do Utilizador sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.
13. Caso o Utilizador não cumpra qualquer um destes Termos e Condições o Consórcio do Projeto terá o direito, em qualquer momento, de restringir total ou parcialmente a capacidade do Utilizador usar a Plataforma e de não reembolsar perdas.

4. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL


1. Todos os direitos sobre a Plataforma e os trabalhos nela contidos estão protegidos pelas leis e regulamentos da União Europeia. É estritamente proibido copiar textos, fotografias, logotipos, banners e quaisquer outros elementos de design para fins comerciais, ou outros objetos do Consórcio do Projeto ou, também, terceiros que infrinjam interesses legítimos.
2. Todas as marcas registadas colocadas na Plataforma são propriedade do Consórcio do Projecto ou o Consórcio utiliza legalmente com base em contratos celebrados com os seus proprietários.

5. SITES RELACIONADOS
1. Esta Plataforma pode conter links para outros sites que permitirão ao Utilizador sair desta Plataforma com a finalidade de obter informações de terceiros, ou informações de terceiros podem ser fornecidas nesta Plataforma ('Sites Relacionados').
2. O consórcio da plataforma não pode modificar, atualizar ou controlar o conteúdo dos sites relacionados; portanto, não aceita nenhuma responsabilidade pela precisão do conteúdo contido.
3. O Utilizador deve observar que Políticas sobre Conteúdos, Política de Privacidade, Cláusulas de Confidencialidade, Processamento de Dados Pessoais e Outras Regras podem se aplicar a sites relacionados.

6. ENVIO DE NOTAS PÚBLICAS INFORMATIVAS


1. O Consórcio do Projeto enviará todos os avisos de informação, notícias, solicitações e outras informações ao Utilizador no momento do registro no endereço de e-mail por ele indicado ou de qualquer outra modo em que o Utilizador possa ser contatado, levando em consideração os Serviços usados por ele. Todas as informações enviadas ao Utilizador serão consideradas recebidas por ele no dia seguinte ao seu envio.
2. O Consórcio do Projeto não é responsável por toda e qualquer comunicação, serviços de e-mail, redes ou outros problemas caso o Usuário não receba nenhum e-mail informativo ou confirmatório do Consórcio do Projeto. As partes concordam que a presença de uma cópia do e-mail ou outro aviso para o Utilizador no servidor da Plataforma (no banco de dados ou outro dispositivo relevante) é uma prova válida de envio de qualquer informação para Utilizador.
3. Todas as mensagens, solicitações e perguntas que o Utilizador tenha pode enviar para os endereços especificados na seção 'Contactos' da Plataforma.

7. POLÍTICA DO USO DE COOKIES

1. O Consórcio do Projeto usa cookies na Plataforma para distinguir os Utilizadores em geral dos Utilizadores da Plataforma. Sim, a Empresa pode oferecer uma experiência mais agradável para os Utilizadores que navegam na Plataforma, além de melhorar a própria Plataforma. Mais informações sobre as cookies que são usadas e as finalidades para as quais as está a usar podem ser encontradas aqui na política de privacidade.

8. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

1. O Consórcio do Projeto não se compromete a garantir a continuidade da operacionalidade da Plataforma, pois os factores que determinam a operação, e que estão além do controlo do Consórcio, também podem ser afetados. O Consórcio do Projeto compromete-se a fazer todos os esforços razoáveis para garantir o funcionamento mais suave da Plataforma, mas em nenhum caso será responsável pelas consequências de tal mau funcionamento.
2. Os Serviços do Consórcio do Projeto são fornecidos sem qualquer garantia ou aprovação do Consórcio de que a prestação da Plataforma será de forma adequada, sem perturbar a sua qualidade, ou que não causará qualquer consequência negativa para o Utilizador ou terceitos.
3. O Consórcio do Projeto não é responsável por quaisquer danos e/ou perdas que o Utilizador possa ter através da utilização da Plataforma e/ou dos Serviços e pela cobrança, envio, transmissão ou disponibilização ao público de qualquer Conteúdo com Outros significados.
4. O Consórcio do Projeto não será responsável pelo acesso que o Utilizador ou terceiros façam de Conteúdo através da Plataforma e/ou dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou inconsistências em tal Conteúdo, perda ou dano causado pelo respetivo Conteúdo ou a publicação de tal Conteúdo, seja ele recebido, enviado ou transmitido através dos Serviços.
5. O Utilizador compromete-se a garantir que o Consórcio do Projeto nunca será responsável por qualquer responsabilidade, obrigação de pagar, indemnizar ou compensar por qualquer perda, dano ou outras despesas incorridas devido ao Utilizador ter usado a Plataforma e/ou os Serviços.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A legislação da União Europeia aplica-se à implementação e interpretação das Regras.
2. O Consórcio do Projeto tem o direito de transferir seus direitos e obrigações sob estas Regras para terceiros ou indivíduos. No caso de tal transferência, o Consórcio do Projeto informará os Utilizadores, fornecendo informações sobre a transferência na Plataforma.
3. O Consórcio do Projeto tem o direito de modificar unilateralmente e (ou) suplementar estas Regras. As alterações e/ou aditamentos às Regras entram em vigor após o seu anúncio no momento da plataforma. Se o Utilizador continuar a usar a Plataforma depois de se fazer alterações nas Regras e/ou Adições, o Utilizador será considerado como tendo aceite sem ambiguidade todas as emendas e/ou suplementos às Regras. Se o Utilizador não concordar com os Termos alterados e/ou suplementares, perde o direito de utilizar a Plataforma.
4. Estas Regras prevalecerão sobre todas as Explicações e Descrições fornecidas ao Utilizador na Plataforma, todas as disputas serão resolvidas de acordo com estas Regras.
5. Se qualquer disposição das Regras se tornar ou for invalidada, as disposições restantes das Regras permanecerão em vigor.
6. Todos os litígios relacionados a estas Regras serão resolvidos por negociação. Na falta de acordo, eles são tratados de acordo com a lei da União Europeia.